Dentre as propostas que passam a vigorar com a nova lei estão o apoio do Estado com linhas de crédito diferenciadas e subsidiadas para agricultores que investirem em tecnologias sustentáveis de baixo impacto ambiental.

“Foi pensando nos agricultores, nos pequenos, e por entender que é uma referência de emprego e renda, não apenas para Roraima, mas para o Brasil, que apresentamos o projeto. A agricultura familiar é o setor que melhora a economia do nosso país”, defendeu a parlamentar.

“Converter áreas de pastagens degradadas e de agricultura convencional para práticas de CSA (agricultura climaticamente inteligente), especialmente para sistemas integrados de produção, tem elevado potencial para mitigar a emissão de gases.”

A estimativa de especialistas é que sejam necessários entre US$ 300 bilhões e US$ 350 bilhões por ano, até 2030, para a transição para novos sistemas alimentares, adaptados às mudanças climáticas e que produzam de forma mais sustentável. Isso significa que os investimentos precisam crescer pelo menos 15 vezes nesta década. 

O relatório da Technavio analisa diversas categorias dentro do mercado de alimentos saudáveis, incluindo alimentos naturais saudáveis, funcionais, orgânicos e produtos para intolerância alimentar.

Na capacitação, o pesquisador explica que o sistema agroecológico procura imitar ao máximo a natureza, para poder usufruir dos serviços prestados pelo ecossistema, que são gratuitos. Nesse sentido, o vídeo apresenta algumas medidas que podem ser tomadas na produção de hortaliças para reduzir o uso de agroquímicos.

Todos os analistas insistem que as causas da fome e subnutrição no mundo se explicam por problemas de acesso à alimentação e não por falta de produto. Em termos relativos, o efeito da expansão deste sistema foi a redução da fome no planeta como um todo, embora em números absolutos o ano de menor contingente de famintos ainda registrou mais de 700 milhões de pessoas, no final dos anos 90.

“Em um sistema agroecológico, você não só produz o alimento, mas leva em consideração a gama da biodiversidade. Você pode ser um orgânico de cana, laranja, tomate, ou seja, de monocultura. No agroecológico são vários produtos ao mesmo tempo. E é por causa dessa simbiose que você necessita de menos insumos químicos e industriais, já que a produção acaba sendo mais diversa”, explicou.

A mudança sugerida, além de garantir a gratuidade de uso de terreno da União para fins de cultivo e afastar a necessidade de licitação para a escolha de quem vai explorar essa atividade, estende o prazo da permissão para até cinco anos, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes envolvidas.

Já o curso direcionado aos jovens abordou temas como o reconhecimento dos sujeitos enquanto indivíduos e agricultores familiares capazes e responsáveis pelos processos de mudanças, além da perspectiva da coletividade e as ações para o futuro do meio rural baseados em aspectos da pluralidade, das construções coletivas e da vida em comunidade.

“A produção de bioinsumos para uso próprio deu tão certo que incomodou a grande indústria de agrotóxicos”, diz a carta enviada a Lula. O setor defende a aprovação de um projeto para corrigir um artigo da nova lei de agrotóxicos (14.785/2023), sancionada pelo presidente, que “retira do agricultor o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro”.

O objetivo do projeto é garantir a permanência de pequenos produtores nas políticas da agricultura familiar, mesmo nos casos em que áreas rurais passem a ser consideradas urbanas pelo município. O Estatuto da Terra, que é citado no projeto, considera imóvel rural a área contínua destinada à exploração extrativa agropecuária, independentemente da sua localização.