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O primeiro projeto de lei de 2024 no Senado  permite que todos os municípios adquiram, no mínimo, 30% da merenda escolar diretamente de agricultores familiares, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A intenção é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio que garanta o cumprimento dessa meta em um prazo máximo de três anos. Além disso, os municípios que aderirem à lei receberão um bônus de 5% do PNAE no ano seguinte.

O projeto é de autoria de Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. O senador explicou que já existe essa determinação, mas que muitos municípios não cumprem com a lei. Laércio Oliveira: “Mas infelizmente, segundo estudos que nós fizemos, uma boa parte dos municípios, se não a maioria, não cumpre essa determinação. Mas a gente avançou um pouco mais. Os municípios que cumprirem aquilo que já está estipulado em lei, no ano seguinte, o Programa Nacional de Alimentação Escolar daquele município será incrementado em 5%.

No ano seguinte, atingiu a meta, mais 5%.” Segundo dados do IBGE, cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. Laércio Oliveira ressaltou que esse projeto vai valorizar a agricultura familiar e beneficiar a população local. Laércio Oliveira: “Esse projeto tem uma abrangência extraordinária, primeiro valorizando a agricultura familiar, que tem um papel importantíssimo para o nosso país, mantém a população daquele município na sua terra, não precisa fazer o êxodo para os grandes centros para viver de sub-emprego.

Então se eu tenho uma ação que promove o bem-estar das pessoas na sua própria terra, no seu pedacinho de chão, valorizando aquilo que ele produz.” Já os municípios que não comprovarem o cumprimento da determinação devem ser inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e também serão convidados a participar de capacitação específica. O projeto agora está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e em seguida vai para a Comissão de Educação.

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Publicação original

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• Fonte: Senado Federal
• Data de publicação: 08/02/2024
• Endereço: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/02/08/primeiro-projeto-de-2024-favorece-estudantes-e-pequenos-agricultores#:~:text=O%20primeiro%20projeto%20de%20lei%20de%202024%20no%20Senado%20permite,Programa%20Nacional%20de%20Alimenta%C3%A7%C3%A3o%20Escolar.