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MDA destina R$ 26,5 milhões para fortalecer a rede pública de assistência técnica e extensão rural

26/01/2024

Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destinou um volume total de R$ 26,5 milhões em investimentos para o fortalecimento da rede pública do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os convênios foram formalizados no dia 31 de dezembro e os recursos já estão aptos para serem liberados. É necessário, agora, que as entidades parceiras agilizem os processos de licitações para que possam ter acesso aos pagamentos. 

Os recursos destes financiamentos serão usados tanto para aquisição de veículos pelas redes parceiras do Ater, como também para compra de equipamentos de tecnologia da informação (tais como computadores, impressoras e outros), peças de mobiliário, bem como montagem de estrutura para ampliação de ações diversas de apoio à assistência técnica e extensão rural.  

Cada financiamento tem um valor destinado pelo Governo Federal e uma segunda parte, a ser paga como contrapartida pelas entidades parceiras. Serão disponibilizados, em média, entre R$ 900 mil e R$ 1,5 milhão pelo MDA na maior parte destes financiamentos por Unidade da Federação, com contrapartidas em valores que vão de R$ 7 mil a R$ 257 mil por parte das entidades parceiras. 

De acordo com a secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Patrícia Vasconcelos Lima, o fortalecimento da rede do Ater amplia a implantação de políticas públicas do MDA como um todo, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), dentre outros. “Assim, criamos condições para que os agricultores sejam orientados a fazer seus cadastros, conheçam as políticas disponíveis e se credenciem para serem beneficiados pelos programas”, enfatiza. 

A secretária ainda destaca que “fortalecer a agricultura familiar consiste em uma estratégia de governo”. “A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos básicos que vão para a mesa dos brasileiros, portanto fortalecer agricultura familiar é fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, com mais técnicas de sustentabilidade. O que é importante, principalmente, nesse período que estamos vivendo, de mudanças climáticas”, ressalta. Vale acrescentar que, agora, todas as chamadas de assistência técnica e extensão rural do Governo Federal têm a agroecologia como foco. 

Segundo o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Marenilson Batista da Silva, a ampliação da rede pública do Ater é importante para o Brasil porque essas parcerias tendem a se transformar em mais crédito qualificado, mais compras governamentais e a levar a maior implementação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a agroecologia. 

 

Aperfeiçoamento de sistemas 

Considerado um dos programas mais importantes para a produção no campo, a assistência técnica e extensão rural contribui para a aumento da produtividade e da qualidade de produtos e serviços rurais. E, por parte das ações de extensão rural, por fornecer educação e inovação contínua para o meio rural. Uma das metas da iniciativa é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável. 

“O Ater tem a capacidade de organizar e ajudar os agricultores familiares e a agroecologia, de forma que essa população receba as orientações devidas para o setor, providencie a emissão dos seus cadastros de agricultura familiar (CAF) e seja orientada nos diferentes sistemas de produção”, afirma Marenilson. 

 

Produtividade e eficiência”

“Esta parceria é fundamental porque atende à demanda de fortalecimento institucional das unidades da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) de todo o Brasil, no sentido de propiciar condições de trabalho para servidores e servidoras que operacionalizam essas políticas públicas”, enfatizou o diretor-geral da Emater do Rio Grande do Norte, César José de Oliveira.  

Segundo ele, boa parte das ações e políticas coordenadas pelo MDA chegam aos agricultores e suas organizações por intermédio da Emater de cada Estado. “Esses recursos vão garantir que as políticas públicas sejam implantadas com maior produtividade e eficiência”, frisa. 

O presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Aristeu Chaves, também se posiciona na mesma linha. De acordo com ele, a liberação das verbas pelo MDA consiste numa ação extremamente importante, não apenas para ajudar as Unidades da Federação na aquisição de veículos e equipamentos, como também a modernizar as estações experimentais de pesquisa e extensão rural. “Temos um trabalho forte de base agroecológica e preservação do meio ambiente na Paraíba e os recursos vão contribuir bastante para o desenvolvimento dessas ações”, explica. 

 

Planos estruturantes 

Os financiamentos também foram bem vistos pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), conforme informaram integrantes da entidade. “O papel da extensão rural é transformar as políticas públicas em programas, projetos e planos estruturantes, mobilizando os recursos humanos e a infraestrutura disponíveis na rede nacional de Ater”, destaca a Asbraer, no seu site.  

Fazem parte da rede Asbraer, empresas e institutos estaduais de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária. Por sua vez, fazem parte do público alvo do programa agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como beneficiários de programas de colonização e irrigação. 

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