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Governo da Bahia implementa Lei de Agroecologia e Produção Orgânica

11/11/2024

A agricultura familiar da Bahia celebra mais uma conquista histórica. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27) o Decreto 23.015/2024 assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues que regulamenta a Lei de Agroecologia e Produção Orgânica (Nº 14.564, de 16 de maio 2023). A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) desempenha o papel de mobilizadora, articuladora e executora de parte das diretrizes estabelecidas nesta Lei, exercendo como principal tarefa a construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado da Bahia.

Para o titular da SDR, Osni Cardoso, o passo dado pela Bahia é crucial para impulsionar a produção orgânica, de base agroecológica e o extrativismo sustentável no Estado. “Quando falamos de agroecologia e produção orgânica, estamos falando de alimento limpo e da permanência do homem e da mulher no campo, produzindo com qualidade. É uma forma de proteger a nossa mãe natureza, mas também de garantir alimento no prato da nossa gente”, afirmou.

O decreto, além de regulamentar a PEAPO, autoriza a criação da Comissões Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), que serão encarregadas de monitorar, orientar e fomentar as iniciativas previstas, assegurando que as ações sejam integradas e alinhadas com as diretrizes estaduais, federais e sociais, garantindo a participação a sociedade civil e promovendo assim um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.

Somando-se às políticas públicas já tocadas pelo Governo da Bahia, que fomentam a produção sustentável, o PEAPO também direcionará novas iniciativas que serão lançadas pela SDR, como o edital Jovens Multiplicadores de Agroecologia e o projeto Sementes, da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), ou ainda o Parceiros da Mata, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

O coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, ressaltou a importância da união entre agroecologia e segurança alimentar para o combate à fome. “Estamos pactuando aqui uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para combater a fome e produzir alimentos saudáveis. Assim como o Pró-Semiárido foi um grande laboratório da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Bahia que Produz e Alimenta será o maior laboratório da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”.

 

Mais direitos para quem produz

José de Jesus, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), esteve em Cícero Dantas, no ato de assinatura do decreto, e reforçou: “Andamos 300 km para chegar aqui porque sabemos da importância da política de agroecologia. É uma política prioritária, da qual não abrimos mão enquanto Movimento. Sabemos que não é fácil acabar com a fome; para isso, é preciso muita responsabilidade. Por isso, lanço um desafio: já que temos orçamento, temos que executá-lo. A Bahia sai na frente porque tem a maior quantidade de camponeses e camponesas vivendo no campo e produzindo. O que precisamos agora é organizar cada vez mais essa massa”.

Além do MPA, representantes de diversos movimentos ligados à agricultura familiar e à agroecologia estiveram presentes, como a Articulação do Campo; Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Bahia); Fórum da Agricultura Familiar (FBAF); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (CETA); Pastoral Rural; Escolas Famílias Agrícolas (EFAs); Teia dos Povos; Rede Povos da Mata; Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), entre outras organizações populares.

 

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