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O investimento em alimentação escolar saudável, proveniente da agricultura familiar, está associada à qualidade do aprendizado de crianças brasileiras, em especial aquelas da rede pública municipal de ensino. É o que indica os resultados do texto para discussão “Efeitos da Inserção de Produtos da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar sobre o Desempenho de Alunos da Rede Pública no Brasil” publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo demonstra uma relação positiva e significativa entre o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que incentiva a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e o desempenho dos estudantes em português e matemática, a partir da análise das notas do exame nacional do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nos anos de 2013 e 2019. Neste contexto, as escolas que adquirem mais alimentos da agricultura familiar tendem a apresentar notas mais altas nessas disciplinas. Os resultados indicam um acréscimo estimado de 2,85 pontos em português e 2,91 pontos em matemática em 2013, e de 2,57 e 3,34 pontos, respectivamente, em 2019.

Os resultados sugerem que a oferta de alimentos mais saudáveis e nutritivos, provenientes da agricultura familiar, pode contribuir para um melhor desenvolvimento cognitivo dos alunos, maior concentração em sala de aula e, consequentemente, melhores resultados nas avaliações. Segundo Sandro Pereira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, “a oferta de alimentação mais saudável está relacionada ao maior envolvimento dos estudantes, a um ambiente de aprendizado mais favorável e a uma menor incidência de doenças ou distúrbios nutricionais que comprometem o desempenho ou a permanência dos alunos nas escolas”, disse.

O estudo também analisou as variáveis que impactam o desempenho dos alunos nos anos finais do ensino fundamental. Para a disciplina de português, as variáveis mais significativas foram percentuais de professores com nível superior nos anos finais (8,8%) e iniciais (6,6%), seguidos pelo percentual do PNAE (6,1%). Já em relação ao desempenho em matemática, as variáveis mais relevantes foram o percentual de professores com nível superior nos anos finais (11,53%), o percentual de compras do PNAE (10,20%) e o percentual de professores com nível superior nos anos iniciais (7,61%).

Portanto, o desempenho escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino no Brasil é influenciado por múltiplos fatores, incluindo a estrutura física das escolas, a qualificação do corpo docente e a oferta de serviços complementares para o bom funcionamento do sistema e o engajamento dos alunos ao longo do ano letivo. Entre esses serviços, o PNAE é certamente um dos mais importantes, e as evidências demonstradas no estudo indicam que as mudanças legais recentes têm favorecido o seu potencial de contribuição para a educação pública brasileira.

Programa

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é o principal programa alimentar do Brasil e um dos maiores do mundo, atendendo mais de 40 milhões de estudantes na rede pública de ensino básico diariamente durante o período letivo. O programa visa suprir parte das necessidades nutricionais dos alunos, promovendo a saúde e os bons hábitos alimentares, o que contribui para um melhor ambiente de aprendizagem.

Desde os anos 1990, o PNAE passou a ser descentralizado, com a União repassando recursos financeiros a estados e municípios, que realizam as compras de alimentos. A partir de 2009, a Lei nº 11.947 exigiu que pelo menos 30% dos recursos do PNAE fossem usados para a compra de produtos da agricultura familiar, preferencialmente local. Essa mudança ampliou a complexidade operacional do programa, mas também valorizou a produção local, gerando renda e promovendo um fluxo alimentar mais saudável e culturalmente adequado.

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• Data de publicação: /2024
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